Política de Privacidade

Na Xtampa comprometemo-nos a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e utilizadores. A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos através do ecossistema de websites da Xtampa (doravante, «o Website»), incluindo www.xtampa.es, www.xtampa.com, ofertas.xtampa.com, legal.xtampa.com e quaisquer outros subdomínios ou microsites operados pela Xtampa.

Esta política rege-se por:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados, RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
• Demais normativa espanhola e europeia aplicável em matéria de proteção de dados e comércio eletrónico.

Recomendamos que leias esta política atentamente para compreender como tratamos os teus dados pessoais e que direitos te assistem.

1. Responsável pelo tratamento

• Responsável: Xtampa (titular: Ángel López Romero)
• NIF: ES48430998J
• Morada: C/ Cerámica Galindo, 2, 30820 Alcantarilla, Murcia (Espanha)
• E-mail: [email protected]
• Telefone: 868 103 781
• Telemóvel/WhatsApp: 688 908 082
• Atividade: Personalização têxtil, merchandising e brindes publicitários (serigrafia, impressão digital DTG, bordados, vinis, transfers, etiquetas, lonas e design gráfico).

2. Delegado de Proteção de Dados (DPD)

A Xtampa não tem designado Delegado de Proteção de Dados, dado que não é obrigatório para as atividades de tratamento que realiza, nos termos do artigo 37.º do RGPD e do artigo 34.º da LOPDGDD. Podes contactar diretamente o responsável pelo tratamento em [email protected] para qualquer questão relacionada com a privacidade e a proteção dos teus dados pessoais.

3. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para gerir os teus pedidos, encomendas e a relação comercial no ecossistema de websites da Xtampa, aplicando o princípio da minimização de dados (art. 5.º, n.º 1, al. c) RGPD):

3.1. Dados identificativos e de contacto

• Nome e apelidos ou designação social.
• Endereço de e-mail.
• Número de telefone fixo e/ou telemóvel.
• Nome da empresa ou organização (se aplicável).
• Morada de faturação e/ou envio.
• NIF/CIF para efeitos de faturação.

3.2. Dados do pedido ou encomenda

• Produto ou serviço solicitado, quantidade, tamanhos, cores e especificações técnicas.
• Mensagem, detalhes do orçamento, encomenda ou incidência.
• Informação fornecida através de formulários de consulta rápida, pedido de orçamento ou assistentes de configuração de ofertas.
• Ficheiros de design e personalização: logótipos, imagens, textos, tipografias, vetores e qualquer outro material gráfico que nos forneças para a personalização de produtos têxteis ou merchandising.
• Instruções de estampagem, posição, tamanho e técnica de impressão.

3.3. Dados de faturação e pagamento

• Dados bancários (número de conta para transferências).
• Histórico de encomendas e faturação.
• Dados da passerela de pagamento (cartão, PayPal ou outros), geridos diretamente pelo fornecedor de pagamento sem que a Xtampa armazene dados completos de cartões.

3.4. Dados de navegação

• Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operativo e idioma.
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego.
• Estes dados são recolhidos apenas através de cookies essenciais e, se consentires expressamente, cookies analíticas ou tecnologias semelhantes.

3.5. Dados de comunicações

• Conteúdo de e-mails, mensagens de WhatsApp ou outras comunicações mantidas com a Xtampa.
• Gravações ou transcrições de conversas telefónicas (se informado previamente).

Importante: Não tratamos categorias especiais de dados pessoais (dados relativos a saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, ou orientação sexual).

4. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos os teus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases jurídicas:

4.1. Gestão de pedidos, orçamentos e encomendas

• Finalidade: Elaborar orçamentos, gerir encomendas de personalização têxtil e merchandising, coordenar a produção (serigrafia, bordado, impressão digital, vinis, transfers, etc.) e realizar o envio dos produtos.
• Base legal: Execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular e execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).

4.2. Gestão de faturação e cobranças

• Finalidade: Emitir faturas, gerir cobranças e pagamentos, e cumprir com as obrigações contabilísticas e fiscais.
• Base legal: Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

4.3. Apoio ao cliente e resolução de consultas

• Finalidade: Responder a consultas, gerir incidências, reclamações e pedidos de informação sobre produtos e serviços.
• Base legal: Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) e interesse legítimo do responsável em atender os pedidos recebidos (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

4.4. Envio de comunicações comerciais

• Finalidade: Enviar informação sobre produtos, serviços, promoções, novidades do setor têxtil e merchandising, e newsletters.
• Base legal: Consentimento expresso do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) e, para clientes existentes, interesse legítimo nos termos do artigo 21.º, n.º 2 da LSSI-CE.
• Nota: Podes retirar o teu consentimento ou opor-te à receção de comunicações comerciais a qualquer momento através da ligação de cancelamento incluída em cada comunicação ou escrevendo para [email protected].

4.5. Análise web e melhoria de serviços

• Finalidade: Analisar a utilização do Website, medir o tráfego, identificar tendências e melhorar a experiência do utilizador e os nossos serviços.
• Base legal: Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), concedido ao aceitar as cookies analíticas.

4.6. Gestão de designs e ficheiros de personalização

• Finalidade: Armazenar e processar os ficheiros de design (logótipos, imagens, vetores) fornecidos pelo cliente para a produção de produtos personalizados, bem como gerar maquetas digitais de aprovação.
• Base legal: Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).

4.7. Cumprimento de obrigações legais

• Finalidade: Atender a pedidos de autoridades públicas, cumprir com a normativa fiscal, comercial e de consumo aplicável.
• Base legal: Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).

5. Destinatários e cessões de dados

Os teus dados pessoais não serão vendidos, alugados nem cedidos a terceiros para fins comerciais próprios. No entanto, poderão ter acesso aos teus dados os seguintes destinatários:

5.1. Subcontratantes do tratamento

Fornecedores de serviços que atuam como subcontratantes, vinculados contratualmente mediante o respetivo contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD:

• Fornecedores de alojamento web: para o armazenamento e serviço do Website e aplicações.
• Fornecedores de e-mail e comunicações: para o envio de e-mails transacionais e comerciais.
• Passerelas de pagamento: (Stripe, PayPal, instituições bancárias) para a gestão segura de pagamentos.
• Empresas de transporte e logística: para a entrega de encomendas.
• Fornecedores de serviços de CRM e gestão: para a administração da relação comercial.
• Oficinas de produção e fornecedores têxteis: quando necessário para o fabrico e personalização dos produtos solicitados.

5.2. Cessões por obrigação legal

• Administrações públicas e organismos competentes (Agência Tributária, Segurança Social, tribunais) quando requerido por lei.
• Forças e Corpos de Segurança do Estado no âmbito de uma investigação.

5.3. Fornecedores de análise

• Se consentires as cookies analíticas, os dados de navegação poderão ser tratados pela Google (Google Analytics) ou outros fornecedores, podendo implicar transferências internacionais com as garantias adequadas descritas na secção seguinte.

6. Transferências internacionais de dados

Em regra, os teus dados pessoais são tratados em servidores localizados na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (UE/EEE).

No entanto, alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora da UE/EEE, incluindo os Estados Unidos. Nesses casos, asseguramos que as transferências internacionais são realizadas com as garantias adequadas previstas no RGPD:

• Decisões de adequação: transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela Comissão Europeia (p. ex. o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA).
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT): contratos aprovados pela Comissão Europeia.
• Normas Corporativas Vinculativas (BCR): quando o fornecedor dispõe delas.

Podes solicitar informação adicional sobre as garantias aplicadas escrevendo para [email protected].

7. Prazo de conservação dos dados

Aplicamos o princípio da limitação da conservação (art. 5.º, n.º 1, al. e) RGPD). Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário para as finalidades do tratamento e, posteriormente, durante os prazos legais de prescrição de responsabilidades:

• Dados de encomendas e faturação: 6 anos (obrigações contabilísticas e fiscais).
• Dados de orçamentos não convertidos em encomenda: 1 ano desde a última comunicação.
• Dados de consultas e apoio ao cliente: 1 ano desde a resolução.
• Dados de comunicações comerciais (newsletter): até que retires o teu consentimento ou exerças o direito de oposição.
• Ficheiros de design e personalização: durante a relação comercial e até 2 anos após a última encomenda.
• Dados de navegação (cookies): conforme a duração indicada na nossa Política de Cookies.

Decorridos estes prazos, os dados serão eliminados ou, se aplicável, bloqueados (acesso restrito) durante os prazos de prescrição de ações legais.

8. Os teus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e dos artigos 13.º a 18.º da LOPDGDD, podes exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso (art. 15.º RGPD): obter confirmação de se tratamos os teus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a eles.
• Direito de retificação (art. 16.º RGPD): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de supressão (art. 17.º RGPD): solicitar a eliminação dos teus dados («direito ao esquecimento»).
• Direito de limitação do tratamento (art. 18.º RGPD): solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito de oposição (art. 21.º RGPD): opor-te ao tratamento dos teus dados, incluindo para fins de marketing direto.
• Direito à portabilidade (art. 20.º RGPD): receber os teus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
• Direito a retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3 RGPD): retirar o consentimento concedido a qualquer momento.
• Direito a não ser objeto de decisões automatizadas (art. 22.º RGPD).

8.1. Como exercer os teus direitos

Podes exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido a:

• E-mail: [email protected] (indicando no assunto «Proteção de Dados»)
• Correio postal: C/ Cerámica Galindo, 2, 30820 Alcantarilla, Murcia (Espanha)

8.2. Prazo de resposta

Responderemos ao teu pedido num prazo máximo de 1 mês desde a receção, prorrogável por mais 2 meses em caso de complexidade.

8.3. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerares que o tratamento dos teus dados não cumpre a normativa aplicável, podes apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, ou através da sua sede eletrónica: sedeagpd.gob.es.

9. Decisões automatizadas e elaboração de perfis

A Xtampa não toma decisões individuais automatizadas nem elabora perfis que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os utilizadores (art. 22.º RGPD). As decisões relativas a orçamentos, encomendas e serviços são sempre tomadas com intervenção humana.

10. Medidas de segurança

A Xtampa implementou as medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos dos artigos 24.º e 32.º do RGPD:

• Cifragem em trânsito: todas as comunicações entre o teu navegador e os nossos servidores são realizadas mediante protocolo SSL/TLS (HTTPS).
• Controlo de acessos: acesso restrito aos dados pessoais apenas ao pessoal autorizado.
• Cópias de segurança periódicas: backups regulares para garantir a recuperação dos dados.
• Formação do pessoal: todo o pessoal com acesso a dados pessoais foi formado.
• Cláusulas de confidencialidade: nos contratos com fornecedores e subcontratantes.
• Revisão periódica: as medidas são revistas e atualizadas periodicamente.

10.1. Notificação de violações de dados

Em caso de violação da segurança dos dados pessoais que represente um risco para os teus direitos, comprometemo-nos a notificá-la à AEPD num prazo máximo de 72 horas (art. 33.º RGPD). Se a violação representar um risco elevado, comunicar-te-emos diretamente sem demora injustificada (art. 34.º RGPD).

11. Dados de menores de idade

Os serviços da Xtampa destinam-se a pessoas maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 14 anos. Caso um menor de 14 anos pretenda utilizar os nossos serviços, será necessário o consentimento dos pais ou tutores legais (art. 7.º LOPDGDD).

12. Ficheiros de design e propriedade intelectual

Ao enviares-nos ficheiros de design para a personalização de produtos, declaras e garantes que:

• És titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre esses materiais, ou dispões da autorização necessária.
• Os materiais não infringem direitos de terceiros.
• Isentas a Xtampa de qualquer responsabilidade decorrente da reprodução de designs cuja titularidade não possas comprovar.

13. Comunicações comerciais e LSSI-CE

Nos termos do artigo 21.º da Lei 34/2002 (LSSI-CE), não enviaremos comunicações publicitárias não solicitadas. Podes opor-te a qualquer momento através da ligação de cancelamento ou escrevendo para [email protected].

14. Redes sociais e canais de comunicação

Se interagires com a Xtampa através de redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, etc.) ou aplicações de mensagens (WhatsApp), o tratamento dos teus dados reger-se-á por esta política e pelas condições da plataforma correspondente.

15. Exatidão e veracidade dos dados

Enquanto utilizador, garantes que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos e atualizados. Se nos forneceres dados de terceiros, garantes que os informaste previamente nos termos dos artigos 13.º e 14.º do RGPD.

16. Ligações a sites de terceiros

O Website pode conter ligações a websites de terceiros. A Xtampa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites.

17. Modificações desta política

A Xtampa reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade. Qualquer modificação será publicada nesta página com a data da última atualização. Em caso de alterações substanciais, comunicar-te-emos pelos meios habituais.

18. Legislação aplicável

A presente Política de Privacidade rege-se pela legislação espanhola e europeia em matéria de proteção de dados e comércio eletrónico: RGPD, LOPDGDD, LSSI-CE e Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores).